26 Setembro 2008

ASAE (Fiscalização de Software)

Ontem ligou-me um utilizador algo preocupado com uma situação ocorrida uns momentos antes e que também me deixou a pensar. F. foi fiscalizado por uma equipa da ASAE num tipo de operação de fiscalização de software cujo modus operandi foi tão atípico que nos deixou a ambos a pensar se não estaríamos perante uma tentativa de burla, ou de reconhecimento com intenções menos próprias de um local/alvo com potencial. Acabei por contactar a autoridade responsável e confirmar a existência real de uma operação de fiscalização em determinada área geográfica do país (que uma vez mais digo, o não parecia ser devido à forma tão atípica como foi efectuada) e o assunto foi dado como encerrado.

No entanto, e porque este tipo de questões encontra na maioria das vezes os alvos fiscalizados, sejam eles pessoas colectivas ou individuais, algo fragilizados pela pressão a que eventualmente estão (ou não) sujeitos, convém relembrar alguns factos que podem, nos tempos que correm, obviar males bastante maiores:

- Os agentes da ASAE devem identificar-se claramente como tal. A exibição fugaz de um crachat que não permite qualquer leitura eficaz não deve de modo algum substituir uma identificação clara e correcta dos intervenientes na operação. O visado deve pedir, se necessário achar, a exibição do cartão de identificação do ou dos agentes. Se isso lhe for negado ou obstaculizado não hesite em alertar as autoridades (Polícia de Segurança Pública, Judiciária ou Guarda Nacional Republicana). Contacte se necessário for a Delegação ASAE da área geográfica e confirme a situação. Não se fie apenas nas aparências.

Mais vale prevenir...

4 comentários:

(``-_-´´) -- BUGabundo disse...

mas n disseste o q teve de atipico...
ora conta la mais qq coisa

sadangels disse...

Eu tive uma situação ainda mais caricata. A ASAE é conhecida por estas situações mais ou menos "peculiares" tal como mencionou, mas a CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) nem por isso e... DEVIA!

Mas eis que me aparece um funcionário da CNPD, sem mandato a EXIGIR verificar as nossas instalações para análise se estávamos a enviar SPAM devido a uma acusação dessa índole. Até aqui, apesar do ridículo da situação, ainda se compreenderia num País em que todos se acham AGENTES DA AUTORIDADE.

Mas é de bradar aos céus quando enviam uma pessoa sem nenhuma educação, rude e com ideia que é uma alta autoridade e que teriamos que fazer tudo o que ele disse-se. Pior, sem nenhum conhecimento de informática que lhe permitisse estudar o caso e a nossa infraestrutura para verificar a veracidade da acusação.

Resultado? Apenas mais custos com a nossa equipa legal (bem paga) resolve a situação com uma entidade que SABE há muito tempo que nunca faríamos isso devido à nossa postura no mercado.

Lindo!!

kincas disse...

Uma pequena correcção ao sadangels.

É mandado e não mandato.

Apesar de ser um erro "comum" e muito feito por jornalistas e até pessoas com formação jurídica, julgo que é de corrigir.

Toni disse...

Sem mandado judicial, ninguém entra. O mandado judicial é ou deve ser um documento original, assinado por um magistrado do Ministério Público ou Judicial e deve estar autenticado com selo branco. Só assim é que entram ou mexem no carro.
Era o que faltava!